Projeto que fixa Valor de Referência é aprovado
Santa Clara do Sul –Os vereadores aprovaram a matéria do Executivo que define e fixa o Valor de Referência Municipal (VRM) em R$ 413,48, bem como os impostos, taxas e tarifas públicas de Santa Clara do Sul, passando a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2018.
A atualização será feita a cada mês conforme a variação do Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M). A matéria contempla, ainda, a política tributária para o exercício de 2018, prevendo descontos para pagamentos antecipados ou em cota única de 9% (até 15 de fevereiro), 6% (até 15 de março) e 3% (até 15 de abril). O limite para o pagamento em parcela única será dia 15 de maio.
Os tributos de IPTU e IPU não pagos na forma prevista poderão ser parcelados em até sete vezes, sendo acrescidos de juros de 1% ao mês, em parcelas mensais e consecutivas, com vencimento sempre no dia 15 de cada mês. O Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, alíquota variável, será arrecadado em 12 parcelas mensais, vencíveis a partir de janeiro, sempre no dia 15 de cada mês.
A última sessão também marcou a posse dos suplentes Clarice Konrad (PMDB) e Fábio Becker (PP), que assumem uma cadeira no Legislativo pela primeira vez.
Clarice Konrad e Fábio Becker assumiram uma cadeira no Legislativo
Data de publicação: 27/11/2017
Créditos: Assessoria de Imprensa
Créditos das Fotos: Rafael Simonis