Câmara aprova orçamento de R$ 22,5 milhões

O projeto que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2018 foi aprovado pelo Legislativo na sessão realizada dia 29 de novembro. De acordo com a proposta, o orçamento será de R$ 22,5 milhões para o ano que vem. A locação e distribuição de recursos obedecem ao que foi estabelecido e previsto nas metas do Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, já aprovadas pelos vereadores.

Atendendo normas de finanças públicas, a receita foi orçada com base nas transferências constitucionais e na receita própria. O embasamento se deu perante os demonstrativos de previsão repassados pelos governos federal e estadual, além de estudos técnicos praticados pela equipe administrativa relacionados às possibilidades de arrecadação.

Quanto à despesa, a administração municipal usou como parâmetro o corrente exercício financeiro e as projeções de novas metas, programas e atividades. A proposta orçamentária foi elaborada e discutida em audiência pública, realizada no dia 25 de outubro, no Centro Administrativo.

Incentivos no setor primário

Os vereadores também aprovaram a matéria que aprimora o programa de incentivos no setor primário, visando incrementar a produção e oferecer melhores condições de vida ao produtor rural. O projeto unifica os subsídios do cheque incentivo, auxílio silagem, auxílio de dejetos suínos e serviços de máquinas, criando um único.

A necessidade de alterações foi identificada por uma comissão especial, que submeteu o resultado da análise à apreciação do Conselho de Desenvolvimento Rural de Santa Clara do Sul (CODERSCLA), cuja aprovação ocorreu em novembro deste ano.

A partir de 2018, os incentivos apenas serão concedidos aos que tiverem uma média de valores lançados no Talão de Produtor igual ou superior a R$ 5 mil.

As validades das notas fiscais para fins de comprovação e obtenção do benefício poderão ser datadas desde janeiro de cada ano, com limite para a apresentação até 30 de outubro.

O ressarcimento por parte do governo municipal, por sua vez, ocorrerá após 15 dias da apresentação da comprovação pelo agricultor, limitado a 15 de novembro de cada ano.

O subsídio das horas máquinas será de 100% nos serviços de terraplenagem e aterro para galpões, aviários, estufas de flores, instalações de gado leiteiro, chiqueirões, agroindústrias, abertura de esterqueiras, fornos de fumo, enterro de animais, abertura de bebedouros (até 30 minutos), terraplenagem de moradia rural, abertura de fossa, acesso à propriedade, instalações e limpeza de aviários. Os demais terão subsídio de 50% da hora trabalhada.

Conforme levantamento extraoficial realizado pela Secretaria da Agricultura, as alterações propostas vão gerar um desembolso aproximado no Programa Cheque Incentivo de R$ 200 mil em 2018.

Transporte escolar para recuperar greve

Outra matéria aprovada pelo Legislativo autoriza o Executivo a arcar com os custos de transporte escolar dos alunos da rede estadual de ensino no período de recuperação das aulas perdidas em razão da greve estadual de professores. O valor aproximado do investimento público extra é de R$ 11.701, 92. O objetivo é evitar que os estudantes continuem sofrendo com os impactos dessa paralisação e consigam terminar seu ano letivo com mais tranquilidade.

Professor de Educação Física

A administração municipal ainda foi autorizada a contratar, em caráter temporário e atendendo excepcional interesse público, um professor de Educação Física de até 40 horas semanais para atuar na Secretaria de Saúde e Assistência Social. O profissional atenderá no projeto de ginástica para terceira idade em substituição à professora titular que desempenha a função de coordenadora do Departamento de Esportes.

O professor de Educação Física atuará no programa “Lazer e Saúde para Santa Clara”, promovendo atividades físicas com pacientes hipertensos, diabéticos, gestantes, idosos e comunidade em geral das equipes do ESF, além de atender as caminhadas orientadas e dirigidas.

Tribuna livre

Helena Herrmann (PMDB) agradeceu pela aprovação e discussão dos projetos. Falou sobre a receita para 2018, que é estimada em R$ 22,5 milhões. Segundo ela, isso se deve a uma administração séria e a um trabalho focado tanto das gestões anteriores quanto da atual.

A vereadora também cumprimentou o prefeito e o secretário da Educação pela preocupação com os alunos da Escola Estadual, oferecendo o transporte escolar durante o período de recuperação das aulas devido à greve dos professores que durou mais de 40 dias. Lamentou essa situação pelo fato de ter prejudicado o ensino dos alunos. Acredita que faltou responsabilidade por parte dos professores, prejudicando os estudantes e as suas famílias.

Helena ainda se manifestou sobre o Encontro Municipal da Saúde do Homem realizado dia 29 de novembro no Salão Paroquial, numa promoção da Secretaria da Saúde com apoio da Liga Santa-clarense de Combate ao Câncer. Durante o evento teve as palestras “O Impacto do Agrotóxico na Saúde”, com a médica do Trabalho Adriana Skamvetsakis e “A Importância do Diagnóstico Precoce no Tratamento do Câncer da Próstata”, com o oncologista Dr. Kélio. Por fim, reforçou a importância dos homens também se cuidarem e realizarem os exames preventivos.

Gilmar Hermes (PTB) se disse feliz pela aprovação do projeto de auxílio no transporte escolar aos alunos da Escola Estadual, que irão recuperar as aulas perdidas em função da greve. Destacou que se solidariza com os professores, mas acredita que a greve extrapolou em Santa Clara. “E o prejuízo disso no ensino e aprendizagem dos estudantes é muito grande”, ressaltou.

Data de publicação: 05/12/2017

Créditos: Assessoria de Imprensa

Créditos das Fotos: Rafael Simonis