Câmara aprova mudanças no Código Tributário

Cinco projetos foram aprovados pelos vereadores na sessão da semana passada, dia 6 de dezembro. Um deles altera dispositivos na Lei nº 1198/2006, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal.

Santa Clara do Sul – Cinco projetos foram aprovados pelos vereadores na sessão da semana passada, dia 6 de dezembro. Um deles altera dispositivos na Lei nº 1198/2006, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal.

A análise da correção seguiu critérios técnicos com o intuito de chegar o mais próximo possível do preço praticado no mercado. Também foi uma forma de equilibrar o tratamento dos dados dos imóveis em avaliação, os quais devem ser classificados dentro de suas características construtivas e dos lotes.

Para a realização dos ajustes ocorreram sete reuniões coordenadas pela comissão formada por membros do poder público e da sociedade civil, nas quais constatou-se a necessidade de mudanças em elementos para a base de cálculo, fatores corretivos, serviços e equipamentos urbanos.

A exemplo de anos anteriores, o cálculo venal foi fixado em valores e não por metro quadrado, sendo a apuração do cálculo feita por meio da média ponderada entre os terrenos de 360m² e 450m², o que resulta em 405m² (referência).

Outra matéria aprovada altera a lei que dispõe sobre o licenciamento ambiental e disciplina as taxas de licenciamento ambiental e florestal. Fica definido que apenas a multa reverte ao Fundo Municipal do Meio Ambiente, enquanto as taxas recolhidas para a emissão de licenças e demais atividades de fiscalização permanecem como receita corrente do município, uma vez que se trata de serviços prestados e oferecidos pelo poder público.

Renovação de contratos

O terceiro projeto autoriza o Executivo a renovar contratos temporários, pelo período de um ano, referente aos cargos de professor de Séries Iniciais, Artes Visuais, Educação Física, Matemática, Português, educador infantil e servente. Esses profissionais substituem aos titulares que estão afastados por ocuparem cargos de direção, coordenação e por estarem em licença-saúde.

Abono salarial

Por fim, os vereadores aprovaram o repasse de abono pecuniário no valor de R$ 300 tanto aos servidores do Executivo quanto do Legislativo, em parcela única, a ser pago junto com o 13º salário neste mês. Trata-se de uma recompensa pela dedicação e comprometimento dos funcionários públicos.

Tribuna

Helena Herrmann (PMDB) salientou as melhorias realizadas pelo governo municipal na ERS-413. Além da conclusão da pista de passeio iniciada na administração passada, ela citou o trabalho de embelezamento desenvolvido na rodovia ao longo do trecho situado dentro do município. Mais de 200 mudas de palmeiras foram plantadas à beira da ERS que, segundo a vereadora, tem servido cada vez mais como espaço para caminhada da população. Ainda parabenizou pelos enfeites natalinos no município e aproveitou para convidar a todos para a Franziskusfest, realizada no último domingo, no Clube Centro de Reservistas.

Marcelo Foltz (PT) falou do pedido que fez à administração municipal para que estude a possibilidade de instalar uma estação de tratamento de dejetos de suínos no município, dando destino adequado aos resíduos e ainda produzindo adubo orgânico que poderia ser utilizado pelos produtores rurais. Acredita que o projeto de incentivos no setor primário valoriza quem de fato produz, mas se disse preocupado com os agricultores mais humildes.

João Heinen (PSDB) mencionou a obra de asfaltamento na Rua José Francisco Allgayer, no trecho desde as proximidades da Metalúrgica Adams em direção à divisa de Cruzeiro do Sul. Lembrou que nesse trajeto os moradores pagarão apenas 30% do valor da pavimentação, por se tratar de áreas maiores. Ainda se disse feliz pelo futuro asfaltamento de três ruas no Loteamento Medianeira: 15 de Novembro, São Francisco Xavier e Albino Weiler. “Bom se os moradores dessas vias também pudéssemos contribuir com apenas 30%”, comentou. Agradeceu pela oportunidade de assumir uma cadeira na Câmara.

Márcio Haas (PTB) enalteceu o fato de ter sido o presidente do Legislativo que mais empossou vereadores ao longo de um mandato. Segundo ele, isso se deve à sensibilidade da coligação formada pelo PMDB e PTB, que deu a oportunidade para todos os possíveis candidatos ocuparem uma cadeira em 2017. Também se referiu à oposição, que deu espaço para seis vereadores assumirem ao longo do ano. “É bom saber que se deixou de lado a rixa política para se focar no bem do município”. Ainda destacou o trabalho de embelezamento realizado na cidade, citando o plantio de mudas de palmeiras na ERS-413, e os asfaltamentos a serem realizados no município.