Objetivo é simplificar e acelerar processo que transforma condomínio em loteamento
Câmara de Santa Clara do Sul – Agilizar o processo que desconstitui o Condomínio Andreza, diminuindo os trâmites burocráticos e evitando a necessidade de deslocamento dos beneficiados aos cartórios envolvidos. É com este propósito que os vereadores aprovaram o projeto que autoriza o Executivo a reconhecer a afetação e tomar posse das áreas de uso comum dos lotes situados no local, que a partir de agora passa a ser denominado de loteamento.
Tal matéria dá continuidade às alterações formais e melhorias a serem implementadas pela administração municipal no local. Tais solicitações foram consolidadas em audiência pública realizada no dia 11 de julho deste ano, no Clube Esportivo Santa Clara. A próxima etapa prevê a obtenção das matrículas atualizadas junto ao Cartório de Registro de Imóveis de todos os lotes ali situados.
Outro projeto aprovado pelo Legislativo permite que o governo municipal firme Termo de Participação Financeira com a Cooperativa Regional de Eletrificação de Teutônia (CERTEL) visando ao deslocamento de postes de média tensão com transformador na Rua José Francisco Allgayer, a qual será asfaltada pelo Executivo no trecho entre as propriedades de José Antônio Adams e Aloysio Bernardo Ody. Para tanto, o município pagará o valor de até R$ 28.827,35.
Márcio Haas (c) preside o Legislativo em 2017, tendo Eduardo Ferla como vice e Helena Herrmann como secretária
Data de publicação: 19/12/2017
Créditos: Assessoria de Imprensa
Créditos das Fotos: Rafael Simonis