Executivo prevê o asfaltamento nas avenidas Paulo Décio Goergen e Emancipação
Câmara de Santa Clara do Sul – Os vereadores aprovaram cinco projetos na primeira sessão do ano realizada no dia 7 de fevereiro. Dois deles autorizam o governo municipal a abrir créditos especiais no valor de até R$ 491.700,00, cuja verba provém do Ministério das Cidades.
A metade desse recurso será usada para a pavimentação da Avenida Paulo Décio Goergen, tendo uma contrapartida municipal de R$ 2.927,76. Os outros R$ 245.850,00 estão programados para a continuidade de asfaltamento e drenagem pluvial da Avenida Emancipação, além da drenagem de parte da Rua Guilherme Klein. Nessa obra, a contrapartida do Executivo será de R$ 31.631,06.
Com a aprovação desses créditos especiais, o próximo passo é a abertura do processo licitatório para a futura contratação da empresa que fará as obras de pavimentação.
Ampliação do prédio do CRAS
A Câmara também aprovou a matéria que autoriza o Executivo a abrir um crédito especial no valor de até R$ 78.729,46 visando à ampliação do prédio onde funcionam os serviços do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Trata-se de sobra de recursos da obra de construção do prédio do CRAS. Somando a contrapartida municipal, de R$ 5.301,28, o investimento na ampliação totalizará R$ 84.030,74.
Da mesma forma, a administração municipal foi autorizada a abrir crédito suplementar de até R$ 145 mil. Desse valor, R$ 80 mil serão usados para reeditar a licitação com o propósito de comprar equipamento à família Hollmann, que construiu um complexo avícola em Alto Arroio Alegre, cumprindo um termo de compromisso assumido na época de instalação do empreendimento. O restante do dinheiro, R$ 65 mil, servirá para comprar a minicarregadeira licitada em 2017.
Vigilância em saúde
O último projeto aprovado institui as ações dos serviços de vigilância em saúde do município. A regularização é uma recomendação da 16ª Coordenadoria Regional de Saúde e da Promotoria. A partir de agora, caso haja a necessidade de recolhimento de produtos, aplicação de multas e eventual interdição de estabelecimentos fiscalizados pelo município, terão instâncias administrativas julgadoras de eventuais recursos interpostos a tais medidas. Ainda busca-se adequar a legislação estadual, aplicada supletivamente, às necessidades e peculiaridades municipais.
Cinco projetos foram aprovados pelos vereadores na primeira sessão do ano
Data de publicação: 12/02/2018
Créditos: Rafael Simonis
Créditos das Fotos: Rafael Simonis