Aprovado programa de recuperação fiscal

Santa Clara do Sul – Os vereadores aprovaram três projetos na sessão da semana passada, dia 9 de maio. Um deles permite que os contribuintes em débito com o município façam a renegociação por meio do programa de Recuperação Fiscal (Refis 2018). O objetivo é oportunizar a quitação das dívidas ativas tanto de pessoas físicas quanto jurídicas. Os valores recuperados poderão ser revertidos em obras e serviços à população.

Entre os débitos considerados estão os relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços (ISS), Taxas Municipais e outros vencidos até 31 de dezembro de 2017. Para ingressar no programa, o contribuinte deverá procurar o setor de Administração Tributária, preencher e assinar o termo de opção formalizando a adesão. O prazo para a confissão das dívidas vai de 4 de junho a 31 de agosto de 2018.

O pagamento do débito poderá ser feito em parcela única com desconto de 100% dos valores de juros e multas. Quitação em seis parcelas mensais consecutivas garante 75% de redução de juros e multas; 12 parcelas possibilitam 50% de desconto das multas e juros e o parcelamento em 24 vezes, 30% de redução.

Nos casos em que houver parcelamento de 25 a 84 vezes não haverá desconto e nenhuma parcela poderá ficar inferior a 35% do Valor de Referência Municipal (VRM). O programa também vale para os contribuintes que estiverem com parcelamento de débitos em vigor.

Levando em conta a mudança na legislação tributária a partir deste ano, os contribuintes com dívidas que não aderirem ao programa de Recuperação Fiscal terão os débitos protestados via Cartório.

As outras duas matérias aprovadas, uma de autoria do Executivo e outra do Legislativo, ampliam o valor mensal do Vale-Refeição concedido aos servidores públicos para R$ 400 a partir de 1º de maio. Trata-se de uma valorização do funcionalismo municipal pelo trabalho prestado à população santa-clarense.

 

Tribuna

O suplente de vereador Estevão Heisler (MDB) agradeceu pela oportunidade recebida dos colegas em assumir uma cadeira no Legislativo durante um mês e meio. Conhecedor da realidade de dezenas de câmaras e prefeituras em todo o Vale do Taquari por ter atuado ao longo de sete anos no jornalismo, ressaltou o fato de o município de Santa Clara do Sul estar sendo muito bem administrado.

“Após ter adquirido uma experiência importante como repórter, entendia que entrando na vida política poderia continuar representando a comunidade, mas de uma maneira muito mais cirúrgica, somando minha experiência regional ao curso de Direito que estou prestes a concluir. E depois de 11 meses como chefe de Gabinete e dessas seis sessões como vereador suplente, estou plenamente convencido que o município está em excelentes mãos. No Governo, por pessoas proativas e experientes. E nesta Casa, por grandes vereadores”.

Heisler ainda reforçou a importância dos vereadores no desenvolvimento do município. “Afinal, os nove parlamentares hoje em exercício carregam 2.016 votos diretos de eleitores de Santa Clara do Sul. Isto sem contar crianças e idosos que não podem votar, mas que estão representados por este eleitorado. É muita gente contanto conosco”, finalizou, desejando aos colegas muita luz, sabedoria e coragem para seguir com seus mandatos.

Data de publicação: 14/05/2018

Créditos: Rafael Simonis

Créditos das Fotos: Rafael Simonis