Vereadores votaram outros seis projetos. Próxima sessão ocorre quarta-feira, dia 29
Câmara de Santa Clara do Sul – Sete projetos foram aprovados pelos vereadores na sessão realizada dia 22 de agosto. Um deles autoriza o Executivo a prorrogar por mais um ano, a partir de 1º de agosto de 2018, convênio firmado com o Hospital São José de Arroio do Meio.
A parceria ocorre há vários anos, atendendo demanda de serviços muitas vezes não disponibilizados pelo Hospital Bruno Born. Com atendimento mais rápido, trata-se de uma alternativa para a prestação de serviços relevantes à saúde da população.
O Legislativo também aprovou três matérias que abrem crédito suplementar. Um deles no valor de R$ 235 mil visando o pagamento de servidores e o custeio de despesas relacionadas a combustível, medicamentos e demais materiais necessários à manutenção dos programas de saúde pública.
Outro crédito suplementar, no valor de R$ 310 mil, custeia despesas mensais com educação infantil e ensino fundamental, especialmente referentes ao transporte escolar, pagamento dos vencimentos do quadro de pessoal e obrigações sociais incidentes.
E o terceiro suplemento, de R$ 402 mil, será usado para manutenção da máquina administrativa, sobretudo o pagamento das despesas de energia elétrica, combustível e o custeio dos serviços terceirizados em todas as secretarias.
Da mesma forma, os vereadores aprovaram o projeto que altera a redação da Lei nº 2221/2017, em seu artigo 3º, que trata da criação do Conselho Municipal da Juventude. A mudança permite a inclusão no conselho de um representante da Associação Comercial e Industrial de Santa Clara do Sul (Acisc).
A sexta matéria aprovada pelo Legislativo altera dispositivos da Lei nº 2066, de 3 de dezembro de 2015, que autoriza o governo municipal a receber em doação, sem ônus, frações de terras destinadas às Ruas 9 de Fevereiro e Augusto Alfredo Loch. Feitas algumas correções, faz-se necessário o reencaminhamento da documentação ao Registro de Imóveis visando à desapropriação de fato.
Por fim, projeto do Executivo formalizou a doação de equipamentos ao Conselho Comunitário Pró-Segurança de Santa Clara do Sul para utilização da Brigada Militar. Esta é apenas uma medida para oficializar a baixa patrimonial, uma vez que os móveis e utensílios se encontram no prédio do órgão de segurança.
Sete projetos de lei foram aprovados pelos vereadores na última sessão, dia 22 de agosto
Data de publicação: 26/08/2018
Créditos: Rafael Simonis
Créditos das Fotos: Rafael Simonis