Proposta orientará a elaboração do orçamento do município para o próximo ano
Câmara de Santa Clara do Sul – O projeto que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2019 foi aprovado por unanimidade na sessão do Legislativo realizada na semana passada, dia 26. Na proposta, cuja previsão é de R$ 24,5 milhões, estão especificadas as metas físicas e os projetos de investimentos tanto do Executivo como da Câmara, com a indicação da origem dos recursos e respectivos valores definidos.
Acompanha, também, o discriminativo da projeção da receita para o próximo ano, além de demonstrativos das despesas e consolidação da dívida pública. A partir de agora a administração municipal elaborará o projeto referente ao orçamento anual, que será encaminhado ao Legislativo até o fim deste mês, antecedido de audiência pública, contendo as receitas e despesas dos poderes constituídos no município.
Outra matéria aprovada pelos vereadores abre crédito suplementar de R$ 200 mil visando à manutenção do britador instalado na saibreira locada de Norma Lenhart, em Alto Arroio Alegre, o que permitirá manter as estradas municipais em bom estado de conservação, sempre de maneira rápida e assertiva. Além disso, será fabricado um material mais bruto para ser utilizado nas obras de pavimentação da Picada Santa Clara e de outras vias urbanas.
A administração municipal ainda foi autorizada a isentar o morador Arvelino Alves em até uma taxa de água mensal em contrapartida à concessão de uso de uma fração de terras onde se encontra instalado o reservatório d´água de 20 mil litros que abastece a localidade de Alto Arroio Alegre. Tal benefício perdurará enquanto durar a concessão do uso ao município.
Na tribuna, Helena Herrmann (MDB) destacou o recurso conquistado pelo Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública de Santa Clara do Sul, no valor de R$ 5.364,00, a ser usado para a compra de uma impressora laser, cadeiras giratórias e uma lanterna à Brigada Militar (BM) do município.
O dinheiro foi repassado pelo Foro de Lajeado. No total, quase R$ 100 mil foram destinados a iniciativas voltadas à segurança pública na região. Os recursos são provenientes de transações penais e os convênios foram assinados na semana passada. “Ficamos felizes com mais esse recurso”, salientou a vereadora, que preside o Conselho de Segurança e foi a responsável por cadastrar a proposta que acabou sendo aprovada.
Helena lembrou que os R$ 5.364,00 se somam aos R$ 2 mil recebidos recentemente pelo conselho numa parceria firmada com o Sicredi. Outro projeto idealizado pela vereadora prevê a doação voluntária de R$ 1 por pessoa na conta de luz para manutenção da BM local. “É importante saber onde e como buscar os recursos”, destacou.
Por fim, reforçou o convite aos colegas para o evento de escolha das soberanas de Santa Clara do Sul, realizado dia 29 de setembro, no Clube Centro de Reservistas.
Data de publicação: 01/10/2018