Projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa foi aprovado pelos vereadores
Câmara de Santa Clara do Sul – O orçamento de Santa Clara do Sul para o exercício financeiro de 2019 será de R$ 24,5 milhões. O projeto que estima a receita e fixa a despesa foi aprovado pelo Legislativo na sessão realizada dia 28 de novembro. A locação e distribuição de recursos obedecem ao que foi estabelecido e previsto nas metas do Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, já aprovadas pelos vereadores.
Atendendo normas de finanças públicas, a receita foi orçada com base nas transferências constitucionais e na receita própria. O embasamento se deu perante os demonstrativos de previsão repassados pelos governos federal e estadual, além de estudos técnicos praticados pela equipe administrativa relacionados às possibilidades de arrecadação.
Quanto à despesa, a administração municipal usou como parâmetro o corrente exercício financeiro e as projeções de novas metas, programas e atividades. A proposta orçamentária foi elaborada e discutida em audiência pública realizada no Centro Administrativo Paulo Renato Schabbach.
Helena Herrmann (MDB) cumprimentou o prefeito Paulo Kohlrausch e toda equipe de funcionários municipais pela evolução do orçamento nos últimos anos. “Isso mostra que Santa Clara tem servidores comprometidos e um povo batalhador”, salientou.
A emedebista buscou informações sobre a composição do orçamento e aproveitou o espaço da tribuna para citar a distribuição de alguns recursos. “Acredito ser importante nós, vereadores, estudarmos bem a composição para podermos explicar à comunidade quando formos questionados”, destacou a vereadora, que ainda sugeriu a participação do contador da prefeitura numa das sessões para sanar dúvidas dos legisladores referentes ao assunto.
Outra matéria aprovada pelos vereadores cria os cargos de médico ginecologista e médico pediatra, com carga horária de 12 horas semanais, no quadro de pessoal efetivo. O salário básico mensal será de R$ 7.963,16. Segundo orientação do Tribunal de Contas, tais cargos devem ser supridos por concurso público.
Por fim, o Executivo foi autorizado a devolver R$ 330,56 à Caixa Econômica Federal, valor remanescente do contrato com o Ministério das Cidades referente à obra de asfaltamento de parte da Avenida Emancipação.
Vereadora Helena Herrmann
Data de publicação: 03/12/2018
Créditos: Rafael Alexandro Simonis
Créditos das Fotos: Rafael Alexandro Simonis