Projeto que trata da política tributária do município foi aprovado pelos vereadores
Câmara de Santa Clara do Sul – Os vereadores aprovaram a matéria do Executivo que fixa o Valor de Referência Municipal (VRM) em R$ 453,50 visando o ajuste dos impostos, taxas e tarifas públicas de Santa Clara do Sul, que passam a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2019. A atualização será feita a cada mês conforme a variação do Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M).
O projeto contempla, ainda, a política tributária para o exercício de 2019, prevendo descontos para pagamentos antecipados ou em cota única de 9% até 15 de fevereiro, 6% até 15 de março e 3% até 15 de abril. O limite para o pagamento em parcela única será dia 15 de maio.
Os tributos de IPTU e IPU não pagos na forma prevista poderão ser parcelados em até sete vezes, sendo acrescidos de juros de 1% ao mês, em parcelas mensais e consecutivas, com vencimento sempre no dia 15 de cada mês. O Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, alíquota variável, será arrecadado em 12 parcelas mensais, vencíveis a partir de janeiro, sempre no dia 15 de cada mês.
A Câmara ainda aprovou o projeto que altera a denominação da Rua Augusto Alfredo Loch para Rua José Jacó Träesel na Lei Municipal nº 2332/2018, corrigindo um equívoco no texto da referida legislação e permitindo a formalização documental.
Tribuna
Otário Herrmann (PP) ressaltou a necessidade cada vez maior dos agricultores receberem auxílio da municipalidade para se manterem no campo. “Peço que a prefeitura sempre se coloque à disposição para ajudar”. Acredita que apenas com o apoio municipal haverá a sucessão nas propriedades rurais. Ainda agradeceu pela oportunidade de poder assumir novamente uma cadeira no Legislativo.
A vereadora Helena Herrmann (MDB) informou aos colegas que a administração municipal decretou como utilidade pública o prédio da antiga fumageira, localizado em Picada Santa Clara. “Esse local tem muito história e é importante que seja preservado”, salientou.
Helena ainda cumprimentou as integrantes da Associação de Artesãos de Santa Clara do Sul que, segundo ela, fizeram um lindo trabalho de decoração natalina na cidade. Por fim, convidou a todos para a tradicional Franziskusfest e reforçou o pedido aos colegas para que colaborem preenchendo e entregando as fichas em prol do Consepro.
O vereador Márcio Haas (PTB) parabenizou a colega Rosani Richter pela passagem do seu aniversário. Também falou do encerramento do Sindicato dos Servidores Públicos de Santa Clara do Sul (Siscla), que ocorreu na sexta-feira, dia 7, com assembleia geral e eleição da diretoria, além de jantar, entrega de prêmios e confraternização.
Haas ainda cumprimentou o presidente do Legislativo, Eduardo Ferla (MDB), por ter sido um dos que buscou a alteração no formato do auxílio oferecido na silagem, que agora não é mais cobrado e, sim, descontado das horas-máquina que cada produtor tem direito. “Juntos com os demais vereadores da agricultura, ele sugeriu a mudança ao governo municipal, que aceitou a alteração”, frisou. O vereador ressaltou que mesmo sendo da situação, as ideias são levadas à municipalidade. “Aqui somos nove vereadores de Santa Clara do Sul e não de uma administração”, finalizou.
Vereadores aprovaram dois projetos de lei na sessão do Legislativo realizada dia 5 de dezembro
Otário Herrmann
Helena Herrmann
Data de publicação: 11/12/2018
Créditos: Rafael Simonis
Créditos das Fotos: Rafael Simonis