São atribuições da comissão estudar, analisar, debater e propor ajustes aos projetos de lei.
Data de Início: 06/01/2021
Data de Término: 31/12/2022
São atribuições da comissão estudar, analisar, debater e propor ajustes aos projetos de lei.
Data de Início: 06/01/2021
Data de Término: 31/12/2022