Plenária: Sessão Plenária 02/2018
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Urgência
Data de criação: 10/01/2018
Altera o valor das Taxas Mensais, por habitante, de participação do Município no Rateio com o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Taquari – CONSISA, passando a Taxa Administrativa de R$ 0,33 para R$ 0,36, e da Taxa SAMU, de R$ 0,35 para R$ 0,71, a partir de 01 de março de 2018, e dá outras providências.