Plenária: Sessão Plenária 02/2018
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Urgência
Data de criação: 08/02/2018
Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário e atendendo excepcional interesse público, Agente Comunitário de Saúde, em substituição a titulares afastados por licença saúde, licença gestante, férias, e demais afastamentos legais para atuação na Secretaria de Saúde e Assistência Social, e dá outras providências.