Plenária: Sessão Plenária 02/2018
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Urgência
Data de criação: 08/02/2018
Autoriza o Poder Executivo a contratar, em situação de emergência e atendendo excepcional interesse público, temporariamente, profissionais para os cargos e funções que menciona, na área da Educação, e dá outras providências.