Plenária: Sessão Plenária 46/2018
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Urgência
Data de criação: 14/12/2018
Altera o valor das Taxas Mensais, por habitante, de participação do Município no Rateio com o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Taquari – CONSISA, passando a Taxa Administrativa de Rateio, de R$ 0,36 para R$ 0,38, e da Taxa SAMU, de R$ 0,71 para R$ 0,74, a partir de 01 de janeiro de 2019, e dá outras providências.