Plenária: Sessão Plenária 16/2019
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Urgência
Data de criação: 20/05/2019
Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário e atendendo excepcional interesse público, um Agente Comunitário de Saúde, em substituição a titular afastada por motivo de licença saúde e auxílio doença, e dá outras providências.