Plenária: Sessão Plenária 27/2019
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Urgência
Data de criação: 29/07/2019
Institui o “Auxílio Construção de Estufa” aos agricultores orgânicos certificados participantes do Programa Santa Clara Mais Saudável, e dá outras providências.