Plenária: Sessão Plenária 44/2019
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Urgência
Data de criação: 02/12/2019
Autoriza o Poder Executivo a contratar, em situação de emergência e atendendo excepcional interesse público, temporariamente, um Orientador Social, em substituição a titular designada para atuar na coordenação do Departamento de Assistência Social, e dá outras providências.