Plenária: 6ª Sessão Ordinária (Virtual
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Urgência
Data de criação: 15/03/2021
Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanha-mento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB, do Município de SANTA CLARA DO SUL – RS, e dá outras providências.