Plenária: 26ª Sessão Ordinária
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Urgência
Data de criação: 02/08/2021
Autoriza o Poder Executivo a contratar, em situação de emergência e atendendo excepcional interesse público, temporariamente, os profissionais que menciona, para atender ao Programa Santa Clara Mais Feliz, e dá outras providências.