Plenária: 35ª Sessão Ordinária
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Urgência
Data de criação: 03/10/2021
Altera a redação do § 1º do art. 1º da Lei Municipal nº 2200/2017, que concede à Associação de Artesãos de Santa Clara do Sul – ASSARTE, o direito de ocupação gratuita do Centro Cultural, localizado na Avenida 28 de maio, 1.103 – Centro, e dá outras providências.