Plenária: 42ª Sessão Ordinária
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 12/11/2021
Institui o Código de Meio Ambiente de Santa Clara do Sul, revoga as Leis Municipais que menciona, e dá outras providências.
Plenária: 42ª Sessão Ordinária
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 12/11/2021
Institui o Código de Meio Ambiente de Santa Clara do Sul, revoga as Leis Municipais que menciona, e dá outras providências.