Plenária: 42ª Sessão Ordinária
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Urgência
Data de criação: 21/11/2022
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar, por mais 1 (um) ano, prorrogável por iguais períodos, limitado a 27/12/2024, os contratos temporários de Profissionais da área da Educação, em substituição a titulares designados para atender a atividades na Secreta-ria de Educação, Direção e Vice, Coordenação Pedagógica e de Programas Educacionais, além de atender ao Programa “Santa Clara Mais Feliz”, autorizados pela Lei Municipal 2525/2021, e dá outras providências.