Plenária: 9ª Sessão Ordinária
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Urgência
Data de criação: 27/03/2023
Altera o § 1º do art. 3º da Lei Municipal nº 1465/2009, que cria o Conselho de Alimentação Escolar – CAE, e dá outras providências.
Plenária: 9ª Sessão Ordinária
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Urgência
Data de criação: 27/03/2023
Altera o § 1º do art. 3º da Lei Municipal nº 1465/2009, que cria o Conselho de Alimentação Escolar – CAE, e dá outras providências.