Plenária: 12ª Sessão Ordinária
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Urgência
Data de criação: 17/04/2023
Autoriza o Poder Executivo a participar com os valores mensais que menciona, a instituições credenciadas de longa permanência, pela prestação de serviços de acolhimento institucional de pessoa idosa do Município, carente e sozinha, sem parentesco próximo ou vínculo familiar, além do não ter condições de prover a própria subsistência, atestado mediante laudo de avaliação social, e dá outras providências.