Plenária: 27ª Sessão Ordinária
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Urgência
Data de criação: 31/07/2023
Autoriza o Poder Executivo a Conceder a Outorga do Direito Real de Uso sobre o Ginásio Poliesportivo Municipal, sito à Rua Capitão Nicolau Klein, nº 533, Bairro Centro, nesta cidade de Santa Clara do Sul, mediante Concorrência Pública, e dá outras providências.