Airton 
Alair 
Edson 
Eduardo 
Helena 
Jonas 
Leila 
Rosani 
Volmir 
Marlene 
Thiago Plenária: 35ª Sessão Ordinária
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Urgência
Data de criação: 02/10/2023
Autoriza o Município de Santa Clara do Sul, a receber a devolução de uma área de terras com a superfície de 1.490,56m², localizada em Alto Sampainho, neste Município, doada à União Santaclarense de Clube de Mães pela Lei Municipal nº 1996/2015, que originou a matrícula nº 91.382, e dá outras providências.
