Plenária: 43ª Sessão Ordinária
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 27/11/2023
Autoriza o Poder Executivo a conceder um Vale Presente de R$ 200,00, aos servidores do Quadro do Magistério Público Municipal, do Quadro de Pessoal Efetivo e Contratado, Cargos em Comissão, Estagiários, Temporários e Conselheiros Tutelares, autoriza firmar termo de cooperação com a Associação Comercial e Industrial de Santa Clara do Sul para gestão operacional do benefício, e dá outras providências.