Plenária: 45ª Sessão Ordinária
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Urgência
Data de criação: 11/12/2023
Dá nova redação ao Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Santa Clara do Sul, institui o respectivo Quadro de Cargos e Funções e dá outras providências.