Plenária: 47ª Sessão Ordinária
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Urgência
Data de criação: 18/12/2023
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar, até o final do ano letivo de 2024 e/ou enquanto não tiver banca de concursados, limitado a 27/12/2024, os contratos temporários de 04 (quatro) Monitores Educacionais e Sociais, para atender demandas de profissionais designados para a Direção, afastamentos temporários ou exonerados, e dá outras providências.