Plenária: 1ª Sessão Ordinária de 2024
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 05/02/2024
Prorroga até 20 de fevereiro de 2024, o prazo fixado no Art. 3º da Lei Municipal nº 2916/2023 que concede um Vale Presente de R$ 200,00, aos servidores do Quadro do Magistério Público Municipal, do Quadro de Pessoal Efetivo e Contratado, Cargos em Comissão, Estagiários, Temporários e Conselheiros Tutelares, autoriza a firmar o aditamento ao Termo de Cooperação com a Associação Comercial e Industrial de Santa Clara do Sul para gestão operacional do benefício, e dá outras providências.