Plenária: 5ª Sessão Ordinária
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Urgência
Data de criação: 04/03/2024
Cria, no Quadro de Pessoal Efetivo, Gratificações Especiais por Desempenho de Atividades do Poder Legislativo, e dá outras providências.
Plenária: 5ª Sessão Ordinária
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Urgência
Data de criação: 04/03/2024
Cria, no Quadro de Pessoal Efetivo, Gratificações Especiais por Desempenho de Atividades do Poder Legislativo, e dá outras providências.