Medidas estão relacionadas principalmente a casos de maus-tratos e abandono
Santa Clara do Sul – Os vereadores aprovaram o projeto do Executivo que prevê a adoção de medidas e procedimentos que visam à proteção animal, sobretudo no que tange aos maus-tratos e abandono.
Inclusive, estão previstas sanções administrativas para quem praticar atos que impliquem crueldade, dor, angústia ou sofrimento e até mesmo falta de atendimento às suas necessidades no âmbito municipal.
Este foi um dos assuntos discutidos em reunião do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Saneamento Básico de Santa Clara do Sul (CONDEMASB), que se manifestou favorável à criação de uma legislação que proteja os animais.
O principal objetivo é conscientizar a população sobre a importância do cuidado com os animais. As denúncias poderão ser realizadas, em casos de urgência, por contato telefônico devidamente fundamentado, mediante a abertura de processo administrativo com o maior detalhamento possível, para que haja uma decisão rápida de cada caso, ou a partir da utilização da Ouvidoria do município.
Objetivo é conscientizar a população sobre a importância do cuidado com os animais
Data de publicação: 22/10/2019
Créditos: Rafael Simonis
