Proposta foi elaborada e discutida em audiência pública realizada no mês de outubro
O projeto que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2020 foi aprovado pelo Legislativo na sessão realizada dia 27 de novembro. De acordo com a proposta, o orçamento será de R$ 26 milhões para o ano que vem. A locação e distribuição de recursos obedecem ao que foi estabelecido e previsto nas metas do Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, já aprovadas pelos vereadores.
Atendendo normas de finanças públicas, a receita foi orçada com base nas transferências constitucionais e na receita própria. O embasamento se deu perante os demonstrativos de previsão repassados pelos governos federal e estadual, além de estudos técnicos praticados pela equipe administrativa relacionados às possibilidades de arrecadação.
Quanto à despesa, a administração municipal usou como parâmetro o corrente exercício financeiro e as projeções de novas metas, programas e atividades. A proposta orçamentária foi elaborada e discutida em audiência pública realizada dia 24 de outubro, no Centro Administrativo.
Outra matéria aprovada trata da nova redação da legislação que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente, sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Fundo Municipal para a Criança e o Adolescente e do Conselho Tutelar do município.
Vereadores aprovaram dois projetos na sessão da semana passada
Data de publicação: 03/12/2019
Créditos: Rafael Simonis
Créditos das Fotos: Rafael Simonis
