Câmara aprova projeto que visa garantir o abastecimento de água para famílias

Sessão realizada nesta quarta-feira, dia 22, durou cerca de duas

Vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão realizada na quarta-feira, dia 22, o projeto que altera a lei municipal referente a compra de materiais para obras em sistemas de água provenientes de fontes nas comunidades. O objetivo é ampliar a rede hídrica e recuperar e ativar fontes, com doação de materiais por parte do município e contrapartida do usuário.

A medida complementa a lei de 2009, que não previa todos os materiais necessários para os trabalhos necessários. Para ter acesso ao benefício, o interessado deverá protocolar a manifestação junto ao município, acompanhado dos seguintes documentos: requerimento solicitando o auxílio; Cópia do documento de identificação pessoal com foto; Termo de Cedência nos casos em que a fonte estiver em área de terceiros; e Projeto elaborado pela equipe técnica do município ou Emater.

De acordo com o vereador Edson Mallmann (MDB), o investimento se justifica pela estiagem que causa desabastecimento em algumas comunidades do interior, e que em março deste ano motivou decreto de situação de emergência por parte do município, o que foi homologado pelo governo estadual. Ele ressalta que os investimentos que garantem acesso à água para as famílias também resultam em economia para o município. Isso porque contratação de horas máquina, desde outubro, necessitou do investimento de R$ 25 mil, além da distribuição de água com caminhão pipa. Ele também informa que foi encaminhada para a Secretaria da Agricultura do Estado a solicitação de uma perfuratriz, e que existe um projeto encaminhado junto a Funasa para perfuração de poços.

O presidente do Legislativo, Márcio Haas (PTB), reiterou a importância da recuperação de fontes, e lembrou que na época em que integrava o governo participou de melhorias nos sistemas de águas e via a necessidade de novos investimentos.

Já o vereador Mauro Heinen (MDB) elogiou a Administração Municipal pelo investimento neste momento de estiagem, principalmente no interior do município, “que é um dos lugares que mais precisam de recursos”.

Na tribuna, a vereadora Helena Herrmann (MDB) falou sobre a importância da economia de água, em especial neste momento de estiagem que atinge o município. Ela reforçou a importância de se evitar lavar o carro, por exemplo, e em vez disso aproveitar e reutilizar a água da máquina de lavar roupas para limpar o chão, entre outros cuidados. E alerta que a situação chegou ao ponto de muitas famílias serem abastecidas por meio de caminhão pipa.

Projeto retido gera discussão

Haas reteve o projeto de lei que “ratifica a suspensão de todos os estagiários e contratos temporários vigentes na Administração Municipal, exceto os técnicos essenciais que atuam na Secretaria de Saúde e Assistência Social”. A decisão do Executivo em relação a suspensão vale por tempo indeterminado, até o retorno das aulas ou cada um nas suas atividades, em razão da calamidade pública para fins de prevenção e enfrentamento à epidemia causada pelo coronavírus.

A retenção do projeto suscitou críticas dos vereadores Helena e Heinen, que disseram não encontrar motivos para que este e outros projetos tivessem sido retidos. Para eles, Haas mudou de postura após deixar a Administração Municipal.

Na tribuna, Helena criticou o fato de que o presidente não consultou os vereadores quando decidiu encerrar o convênio da Câmara como a Associação de Vereadores do Vale do Taquari (AVAT), assim como os demais vereadores não terem sido consultados no desenvolvimento dos folders que trazem dicas de economia de água.

Mencionou a mudança de postura do presidente do Legislativo, por criticar curso realizado pelo vereador suplente, Gilmar Hermes (PTB), embora tenha aprovado sua solicitação para o curso.

Por sua vez, Heinen declarou estranheza em relação ao clima na Câmara de Vereadores ter sido alterado nas últimas sessões, e cobrou ética, harmonia e respeito para discutir e avaliar os projetos. Além disso, falou da importância e necessidade de haver argumentação na hora de retirar um projeto sem debate. Entre os projetos está o do aumento salarial dos servidores, que seria feito com base nos dos demais municípios da região.

“Ao longo da vida as pessoas mudam, mas tem pessoas que mudam e se aproveitam das situações para se promover. Não precisamos concordar em tudo que o prefeito faz, mas ele é uma das pessoas mais éticas e integras que conheço, é necessário dar o devido respeito”, concluiu.

Em resposta, na tribuna, Haas declarou que não tem medo de se expressar, e considera que discussões mais intensas favorecem a democracia. Ele disse que não se arrepende de ter pedido voto para o prefeito nos mandatos, e elogia o trabalho feito nas administrações, mas ressalta que “isso não quer dizer que tudo sempre esteve certo”. E disse que o fato de o prefeito ser uma pessoa idônea não o dá o direito de impor situações.

Ele lembra que, em seu primeiro mandato como vereador, participou da elaboração de um mapa dos bairros, atendendo aos pedidos de moradores e comerciantes, mas nas duas vezes que mostrou o trabalho para o prefeito não recebeu o aval.

Sobre a sua mudança em relação ao atual governo, disse que tudo mudou quando ele se negou a votar para que Fabrício Renner fosse exercer a função de Assessor de Gabinete com um salário quase três vezes maior do que as duas assessoras anteriores. E que depois disso recebeu uma mensagem que, a partir daquele dia, lhe consideravam oposição. “Minha intenção nunca foi parecer superior, as opiniões podem se confrontar, não é necessário que se concorde com tudo, tenho defeitos e busco melhorar diariamente”. Ao final de seu pronunciamento, ele reiterou: “estamos em uma democracia e temos direito de nos candidatarmos para o cargo que quisermos”, disse o presidente. "Às vezes quando você agride, você é confrontado. Mesmo tu sendo do grupo. Esse afeto que teu líder tinha por ti vira ódio, ou vira, ou não sei, eu não consigo entender também, e eu não preciso entender. Eu nunca tive a pretensão de ser mais do que ninguém".

Já o vereador Marcelo Foltz (PT) disse que algumas situações forçam a oposição a mudar o tom, em especial quando há necessidade de se averiguar supostas irregularidades. Lembra que no ano de 2010 ou de 2011 foram construídas em torno de 10 paradas de ônibus no centro, com investimento público de R$ 67 mil, e que na campanha eleitoral seguinte o que lhe causou estranheza que tinha uma publicidade desta mesma empresa no material de campanha da situação

Em outra questão abordada pelo vereador, ele declarou que não ver sentido no ato de trocar de partido e não perder o mandato. “Só pode ter interesses, porque não faz sentido nenhum. Se eu troco de partido é porque tenho uma proposta melhor”. Diz que que pelo seu modo de pensar faria uma moção para que as eleições ocorram apenas em 2022. “Dependendo de quem for assumir, na situação que enfrentamos no momento é possível das coisas ficarem piores”.

Troca-troca

Sobre o pedido feito na sessão passada pela vereadora Rosani Richter (Progressista), para o município conceder auxílio total referente ao milho troca-troca aos produtores, o vereador Heinen considera que se tratar de uma tentativa de autopromoção por conta da proximidade das eleições. Ele disse que entende este ser um momento adverso para os agricultores pela estiagem, mas reforçou que não há possibilidades legais de o município conceder o auxílio devido a leis autorais. Pela lei atual, a prefeitura pode pagar até 50%.

Possibilidade de turno único

Haas pede à Administração que estude a possibilidade de fazer turno único ou revezamento em setores como de Agricultura, Infraestrutura Rural e Obras. Ele afirma que essas medidas são fundamentais para se evitar a aglomeração de pessoas durante a pandemia do coronavírus, e assim combater a proliferação do vírus.

Informação sobre vencimentos

O vereador Mauro Heinen (MDB) encaminhou o pedido para que a Administração Municipal encaminhe ao Legislativo a relação dos servidores que recebem vencimentos totais abaixo do salário mínimo. De acordo com ele, o pedido foi motivado porque, na semana passada, o presidente da Câmara, Márcio Haas (PTB) afirmou que haviam servidores recebendo menos de um salário mínimo.

Espaço para o Rotary

Marcelo Foltz (PT) pede ao Município que estude a possibilidade de ceder um espaço para o uso do Rotary Clube, que segundo ele está sem sede após a Beira Rio solicitar a sala que ocupavam para depósito. Ele ressalta a importância do auxílio pelo Rotary se tratar de um órgão que auxilia o município em diversos setores”.

Obras na UBS

O vereador Edson Mallmann atestou a regularidade das obras de ampliação da UBS. E em resposta ao vereador Marcelo Foltz, que na sessão passada afirmou que a Administração Municipal teria descartado brasilit de forma irregular, ele disse que tem fotos para comprovar que tudo foi feito da maneira correta.