Câmara aprova repasse de R$ 71,8 mil mensais ao HBB

Dinheiro repassado por até seis meses será destinado para o atendimento de urgência e emergência em decorrência do Covid-19

Vereadores aprovaram dois projetos de lei na sessão realizada na quarta-feira, dia 29 de abril. Entre eles o de número 019/2020, que estabelece o valor fixo mensal de R$ 71.830,62, por até seis meses, em cumprimento ao convênio firmado com o Hospital Bruno Born (HBB). O investimento será destinado para custear o atendimento de urgência e emergência em decorrência do Covid-19.

Outro projeto aprovado foi o que ratifica a suspensão de todos os estagiários e contratos temporários vigentes na Administração Municipal, exceto os técnicos essenciais que atuam na Secretaria de Saúde e Assistência Social, e dá outras providências. O projeto foi aprovado por seis votos favoráveis e dois contrários.

Coleta seletiva

Na tribuna, o vereador Edson Mallmann (MDB) falou sobre mudanças na coleta do lixo em Santa Clara do Sul, seguindo o Plano Nacional de Saneamento. Para a implantação da coleta seletiva serão utilizadas as lixeiras comprada em conjunto com os municípios do G8, e as atuais devem ser retiradas. Entre os objetivos da medida, elenca o vereador, está reduzir a quantidade de lixo produzido, incentivar o reaproveitamento e a reciclagem, em especial com a compostagem dos resíduos orgânicos nas casas, e também facilitar a coleta.

No perímetro urbano serão colocados os containers verdes, fora da calçada de passeio. Já no interior, serão colocados os containers amarelos. Tanto no perímetro urbano quanto na área rural, a função dos containers será exclusivamente para acondicionar o lixo reciclável. Mallmann orienta a população para ficar com o lixo dentro de casa e só colocar de manhã cedo nas lixeiras, nos dias de coleta de rejeito e lixo orgânico, que é segunda, quarta e sexta, a fim de evitar o acúmulo dos resíduos nos demais dias e a consequente proliferação de ratos e insetos. Também informa que o lixo seco será coletado no sábado, mudando o roteiro feito com o veículo da prefeitura no interior, que passa a ser na primeira e segunda sexta do mês.

Mallmann reitera que será necessário intensificar os trabalhos de divulgação e educação ambiental, para que todos façam da forma correta e sirvam de exemplo para o vizinho, e adianta que haverá informações nas próprias lixeiras.

O vereador Marcelo Foltz (PT), na tribuna, agradeceu à Administração Municipal pela utilização das lixeiras adquiridas junto ao G8 para a implantação da coleta seletiva, lembrando que a utilização dos equipamentos foi um pedido feito por ele. No entanto, afirma que as lixeiras deveriam ter sido colocadas da maneira em que se encontravam, sem terem sido lavadas, por conta da necessidade de economizar água em momento de estiagem.

O presidente do Legislativo, Márcio Luiz Haas (PTB), lembrou na tribuna Santa Clara do Sul já tinha coleta seletiva em 1999, quando ele chegou ao município. E reforçou que o vereador Marcelo fez vários pedidos em relação às lixeiras, até mesmo quando Haas era secretário.

Elogios às obras da UBS

Na tribuna, o vereador Mauro Heinen (MDB) elogiou as obras de ampliação da Unidade Básica de Saúde (UBS): “muito bem construída, ampla, e que vai separar o setor administrativo do pessoal que atende, dando mais qualidade e espaço para os profissionais que atuam no Município”, disse o vereador, que visitou o local com os demais vereadores da situação, Edson, Helena e Eduardo. De acordo com ele, a UBS estava ficando pequena diante da quantidade de profissionais que a UBS e a Secretaria de Saúde têm para atender aos munícipes, em vários serviços da área, o que justifica uma estrutura adequada.

Heinen aproveitou o espaço para lembrar da emenda parlamentar de R$ 745.990,00, repassada pelo deputado e médico Osmar Terra (MDB). Os demais recursos são de contrapartida: R$ 301.215,48, totalizando R$ 1.047.205,48). Reafirma a importância da obra para atender os munícipes de forma mais adequada e com uma gama maior de serviços. Avalia que o prédio fiou muito bonito, pelas obras de embelezamento na frente da UBS, e principalmente usual, mesmo com alguns percalços e atrasos da empresa, já citados na Câmara. Também parabeniza a Secretária Iara pela gestão e pela evolução que a Saúde vem tendo nos últimos anos.

Por usa vez, na tribuna, Márcio Haas parabenizou o resultado na UBS. “Não defendo e nem falo mal da empresa que fez, tanto que pelo o que viu eles trabalharam muito bem”. Sobre irregularidades na obra, disse que viu e tentou apontar diretamente aos superiores. “Mas não fui compreendido”.

Críticas são necessárias, dizem vereadores

Os vereadores Márcio Haas e Marcelo Foltz, na tribuna, reforçaram o papel dos vereadores da oposição. Haas percebe um cenário em que parece que a oposição deveria ficar quieta por causa da pandemia, e deixar a situação administrar, mas adianta que isso não irá acontecer. Disse também que em meio à questão da pandemia aparecem promessas como a rede de água da Funasa, em Alto Arroio Alegre, assim como a questão de obras da Santa.

Ressalta que críticas são precisas da mesma forma que aplausos, pois comenta que nem tudo está certo. Lembra que a oposição precisava de 11 dias para fazer a emenda sobre o projeto de aumento dos servidores, mas que ele acabou sendo culpado por não haver aumento após a Administração retirar o projeto.

Foltz, por sua vez, afirmou que é importante manter na Câmara a discussão com argumentos, com a oposição questionando e a situação defendendo. E acredita que seria errado a oposição aplaudir tudo o que passa pela Câmara, lembrando que os vereadores foram eleitos para fiscalizar, e não para aprovar tudo e agradar.

Ambos os vereadores citaram um link no Facebook chamado “Santa Clara do Sul. No caminho do desenvolvimento”, cujo texto após a sessão anterior relata que a oposição estava pegando muito forte, e que não seria momento para fazer política em época de pandemia. Para Foltz, é preciso ter muito cuidado com o que é divulgado. Citou o que acontece em Brasília, com o STF e Polícia Federal investigando fakenews, que supostamente teriam sido largadas em campanha eleitoral. Reafirma que o objetivo do vereador é defender o Município e, com uma visão diferente, questionar a Administração, sem o objetivo de prejudicá-la, e adianta que vão haver mais questionamentos.

Pedidos

Marcelo Foltz (PT) encaminhou dois pedidos de informações à Administração Municipal. O primeiro é referente às cestas básicas totalizando valor de cento e cinquenta mil reais (R$ 150.000,00): quantas cestas básicas correspondem a este valor; quem se enquadra para receber; se é necessário residir em Santa Clara do Sul; se precisa votar em Santa Clara do Sul; se aposentados terão direito; qual é a renda mínima; qual a quantidade de cestas por família; e qual é a previsão de início da entrega das cestas básicas.

O vereador justifica o pedido pela quantidade de famílias que o procuraram para saber se estão aptas a receber as cestas. Foltz também solicita informações de como o Município está procedendo com o investidor Astor Hollmann, que recebeu vários benefícios do Município em troca de três etapas de construção de aviário, totalizando 12 galpões (4 por etapa).

Informações sobre salário-base

Haas pede informações à Administração Municipal sobre quantos servidores recebem o salário-base inferior ao salário mínimo de mil e quarenta e cinco reais (R$ 1.045,00) nesta Municipalidade. Anteriormente, Haas afirmou na Câmara que há servidores salário-base inferior ao salário mínimo.