Vereadores aprovam dois projetos por unanimidade

Sessão da Câmara de Santa Clara do Sul ocorre às quartas

Vereadores aprovaram dois projetos por unanimidade na sessão da Câmara de Santa Clara do Sul, realizada na quarta-feira, dia 22. O projeto de Lei 32/2020 autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar no valor de até R$ 100 mil para o custeio no sistema de abastecimento de água. O investimento fica a cargo da Secretaria de Infraestrutura.

Já o projeto 33/2020 autoriza o Poder Executivo a prorrogar, em até 180 dias, atendendo excepcional interesse público, o contrato temporário de Orientador Social, autorizado pela Lei Municipal nº 2448/2019.

Vereador pede mudanças na cobrança de IPTU

Marcelo Foltz (PT), encaminhou pedido à Administração Municipal para que seja estudada a possibilidade de criar uma lei que obrigue cada gestor no seu mandato a fazer a reavaliação dos imóveis em relação aos valores. Também solicitou a reavaliação da taxa cobrada de IPTU anualmente. “Que seja reduzida, em razão do ano difícil que estamos passando”. Dessa forma, acredita que será possível atrair mais investimentos.

Emenda de R$ 200 mil para a Saúde

Airton Teloken (PP) anunciou na tribuna a conquista de uma emenda parlamentar de R$ 200 mil, do deputado Lucas Redecker (PSDB), para ser utilizada em custeio da saúde, com recursos livres. O contato inicial surgiu em uma viagem dele e dos vereadores José Mathes (MDB) e Marcelo Foltz (PT) para Brasília, em agosto de 2019. Teloken acredita que devem chegar mais verbas para o Município, e que está em constantes contatos com os representantes dos deputados visitados.

Investimentos na Agricultura

Na tribuna, Edson José Mallmann (MDB) falou sobre ações realizadas por todas as gestões para fomentar a área rural, para manter a atividade no campo, e destaca na atual gestão o investimento em aterros para produção em diversos setores.

Ressalta que o setor primário na região é responsável por grande parte da economia, e informa que em Santa Clara do Sul, 100 das 617 propriedades do município representam 80% da arrecadação.

O vereador também traz dados de 2019 sobre incentivos do Município no meio rural: cheque incentivo, retorno ao produtor baseado na quantidade de sua produção, que resultou em investimento total de R$ 174 mil no ano; auxílio veterinário, no qual o produtor solicita veterinário e o Município paga R$ 36,00 para custear o deslocamento, o que representa no ano R$ 32 mil; auxílio inseminação, de R$ 26,00 pela corrida, que totaliza R$ 40 mil no ano; transporte de calcário, R$ 27 mil pelo serviço do transporte; subsídio na análise do solo, R$ 2 mil; convênio com a Emater, que até 2019 tinha três profissionais no Município, representou R$ 90 mil; auxílio com máquinas para obras diversas no meio rural, além dos subsídio em demais serviços, totaliza R$ 180 mil; e os incentivos do Milho Troca-Troca representou R$ 63 mil em incentivos.

Relata que além dos mais de R$ 600 mil investidos em 2019, foi adquirida uma retroescavadeira nova de R$ 250 mil com recursos próprios. “Os números comprovam que há bastantes incentivos”.

Poço artesiano em Alto Arroio Alegre

Mallmann também anunciou que o Município será contemplado com um poço artesiano da Funasa, que será perfurado em Alto Arroio Alegre. Informa que o Município contratou uma empresa para realizar o estudo geológico, o qual será encaminhado para a Funasa, sendo que o Exército fará a perfuração. Acredita que até o fim do ano o poço deverá ser concluído.

Donativos para atingidos pela enchente

Helena Lúcia Herrmann (MDB), na tribuna, agradeceu ao Movimento Popular pela ação que realizou junto ao Município para a coleta e doação de materiais para os atingidos pela enchente na região. Ela também fez uma prestação de contas sobre a destinação dos materiais: um caminhão com doações foi para Estrela e Arroio do Meio; um para Cruzeiro do Sul; um caminhão e uma camionete para Mariante, além de um carro com produtos de limpeza; e ainda duas Sprinter levadas exclusivamente pelos integrantes do Movimento Popular para Cruzeiro do Sul.

Diz que existe a Campanha do Agasalho em Santa Clara do Sul, feita pela Assistência Social, que é coordenada pela Secretaria da Saúde, com pontos de coleta em diversos comércios da cidade. Ressalta que ainda há muitas doações, e diante disso reafirma que os santa-clarenses são muito solidários.

Vereadores cobram antecipação na entrega de projetos

Márcio Haas (PTB) e Airton Teloken (PP) cobraram antecipação na entrega de projetos por parte do Executivo. Eles ressaltam que os vereadores precisam de tempo para entendê-los e avaliá-los da forma correta. “É preciso conversar, e não ficar assustado se algum vereador reprovar, abstiver ou segurar o projeto”, afirmou Teloken, em referência a abstenção dele e de outros dois vereadores acerca de um projeto da semana anterior, o que motivou críticas de Helena e Mauro Heinen (MDB).

Haas abordou o projeto sobre as alterações no Plano Diretor, que foi tratado por uma audiência pública de uma hora, com discussão sobre temas ao meio rural, o que considerou muito precoce para aprovação. Ele lamenta que os agricultores não foram ouvidos suficientemente e que também não foi discutido suficientemente o Plano Diretor. Entende que deveria ter sido feita uma Audiência Pública em cada bairro. Conta que na época cobrou os vereadores por terem aprovado um projeto de 60 páginas que havia entrado na Câmara dois dias ante. “Agora vêm as vírgulas, como o caso do Henrique Goettems, que arrancou um galpão e precisou pagar multa, ou como outro contribuinte, cuja casa foi construída muito antes da emancipação, e precisou pagar uma multa porque a casa está muito próxima do asfalto, que veio bem depois do casa”.