Três deles são referentes a prorrogação de contratos
A Câmara de Vereadores de Santa Clara do Sul aprovou quatro projetos de lei na sessão realizada no dia 16. Três deles são referentes a ampliação de contratos: o projeto de 55/2020, que autoriza o Executivo a prorrogar, pelo período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2021, os contratos temporários de Enfermeiro do PMAQ-AB/ESF e Odontólogo; o 56/2020, que prorroga por mais 180 dias, prorrogável por até igual período, o contrato temporário de Assistente Social; e o 58/2020, que prorroga por mais até 180 dias o contrato temporário de Médico do ESF 2.
Já o projeto de Lei 57/2020 trata sobre o valores do IPTU a partir de 2021. O texto fixa o Valor de Referência Municipal (VRM), a partir de janeiro de 2021, em R$ 598,02, e estabelece que, excepcionalmente, no ano de 2021, o valor será ajustado pela variação do IPCA-E. Três vereadores foram contrários ao projeto: Airton Teloken (PP), Rosani Richter (PP) e Marcelo Foltz (PT).
Já o vereador Márcio Luiz Haas entende que deve haver uma maneira de se fazer uma lei complementar para auxiliar o público mais carente do município, congelando o IPTU ou repassando menos aumento, e sugere cláusulas focadas para diferentes classes sociais que estão regredindo economicamente nesta pandemia.
A próxima sessão ocorre nesta quarta-feira, dia 23. E no dia 31, quinta-feira, haverá sessão solene da posse dos vereadores eleitos, assim como do prefeito e do vice.
Data de publicação: 22/12/2020
Créditos: Leonardo Heisler
Créditos das Fotos: Leonardo Heisler
