Três vereadores da oposição foram contrários à proposta do Executivo
O projeto que autoriza o Município a conceder incentivos aos contribuintes que pagarem de uma só vez o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) foi aprovado pela Câmara de Vereadores na sessão desta quarta-feira, dia 6. O texto também concede descontos no caso de alvarás e a taxa de vistoria, localização e licença dos estabelecimentos ambulantes. Os três vereadores da oposição, Rosani Richter, Airton Teloken e Tiago de foram contrários ao projeto.
A Lei Municipal nº 2523, de 17 de dezembro de 2020, fixou o Valor de Referência do Município-VRM em R$ 598,02, indexado em 2021 pela variação do IPCA-E. Como a atualização do VRM até novembro de 2020 foi pelo IGPM, com um acréscimo de 22,02%, o Executivo propôs descontos maiores aos contribuintes que pagarem os tributos numa cota única, conforme o seguinte calendário: 21% de desconto para pagamento até o dia 15 de fevereiro de 2021; 14% de desconto para pagamento até o dia 15 de março de 2021; 9% de desconto para pagamento até 15 de abril de 2021; e 4% de desconto para pagamento até 17 de maio de 2021.
Aquele contribuinte que optar pelo parcelamento de seus tributos até 17 de maio de 2021, terá um desconto de 4%, com parcelas iguais e mensais vincendas sempre no dia 15 dos meses subsequentes até dezembro de 2021.
Três suplentes são empossados
Os suplentes a vereador Eduardo Ferla (MDB), José Mathes (MDB), e Marlene Schonardt (MDB) foram empossados no início da sessão. Eles assumem o posto de Edson Mallmann (MDB), Mauro Heinen (MDB) e Jonas Marques (MDB), que passam a atura na Administração Municipal.
Data de publicação: 07/01/2021
