Confira o que esteve em pauta na sessão do dia 14 de setembro
Seis projetos do Executivo voltados a investimentos e uma resolução da Mesa Diretora foram aprovados por unanimidade na sessão de 14 de setembro. Confira a seguir o resumo sobre cada texto que esteve em pauta durante a sessão da Câmara de Vereadores de Santa Clara do Sul.
Projeto de Lei Ordinária - Projeto de Lei N° 107/2022: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 70.000,00. Com o andamento e execução dos Projetos implementados pela Secretaria de Sustentabilidade, o Município necessita remanejar internamente fichas orçamentárias. Este ajuste deve-se, principalmente, em razão do elevado aumento do custo de combustíveis, verificado desde a aprovação do Orçamento para o exercício corrente. A ficha a ser suplementada é utilizada também para empenho das demais despesas com a manutenção das máquinas e equipamentos da Secretaria, que prestam serviços para os agricultores.
Projeto 108, de 12 de setembro de 2022: autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 15.760,12, e dá outras providências. É remanejamento entre rubricas orçamentárias do Departamento de Assistência Social, bem como, para aplicar recursos excedentes do exercício corrente já registrados na Tesouraria.
Projeto de Lei N° 109/2022: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 15.000,00, e dá outras providências. Para aprimorar a prestação de serviços de escavadeira hidráulica do Departamento da Agricultura, o município contará com auxílio do equipamento de propriedade do Consórcio Intermunicipal G8 – CIPAE G8, entidade da qual faz parte e tem o benefício de pagar o valor por hora reduzido. Assim, supre a demanda em época vital para garantir acessos às propriedades rurais do Município, estradas rurais, bem como, outros serviços demandados pelos agricultores locais. O projeto é voltado para o empenho das despesas geradas com a utilização daquele equipamento.
Projeto de Lei N° 110/2022: Inclui os artigos 13-A e 13-B na Lei Municipal nº 2.530, de 25 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a conciliação, as hipóteses de acordo, transação, dispensa ou desistência recursal e de contestação nas ações judiciais em que o Município de Santa Clara do Sul é parte, e dá outras providências. O Projeto de Lei objetiva suspender o ajuizamento de execução fiscal em relação aos valores irrisórios, isto é, quando a Fazenda Municipal irá despender para a cobrança judicial de valor superior ao crédito a ser efetivamente recebido. Portanto, nestes casos não significa a remissão, mas tão somente a suspensão do ajuizamento da execução fiscal, sendo que o débito continuará inscrito em dívida ativa e se somará aos eventuais novos débitos, acumulando-se os valores para o limite fixado na Lei, observado o prazo de prescrição.
PROJETO DE LEI N° 111, de 12 de setembro de 2022. Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 250.500,00, e dá outras providências. Refere-se às suplementações de diversas fichas orçamentárias, conforme disposto no texto do presente Projeto de Lei. Destaca-se, dentre as suplementações, a disponibilização de recursos para o término da ampliação do Parque de Máquinas, aquisição de plantas e insumos para manutenção dos canteiros, jardins, parques e praças, a manutenção dos serviços da Secretaria de Gestão Estratégica e Desenvolvimento Econômico, bem como a contrapartida para a Construção do Parque da Revolução Federalista. Algumas das alterações requeridas são remanejamentos entre as fichas já constantes na Lei Orçamentária, e, para conclusão da ampliação do Parque de Máquinas e parte da contrapartida para a Construção do Parque da Revolução Federalista, pretendemos utilizar recursos de arrecadação a maior já verificada no exercício.
PROJETO DE LEI N° 112, de 12 de setembro de 2022. Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 960.019,00, acrescido de rendimentos, e dá outras providências. No início do ano de 2022, o Município de Santa Clara do Sul foi contemplado com uma emenda parlamentar de Deputado Federal, por intermédio do Ministério do Turismo, no valor de R$ 960.019,00 (novecentos e sessenta mil, dezenove reais) para a Construção do Parque Urbano da Revolução Federalista, por meio do Contrato de Repasse MTUR nº 928111/2022, Operação nº 1082.888-75. Como contrapartida o Município irá aportar o valor de R$ 292.053,15 (duzentos e noventa e dois mil, cinquenta e três reais com quinze centavos) afim de complementar os recursos necessários para execução da obra, totalizando um investimento de R$ 1.252.072,15 (um milhão, duzentos e cinquenta e dois mil, setenta e dois reais com quinze centavos). Com a obra pretendemos fomentar o turismo, proporcionando conhecimento para os visitantes e uma experiência enriquecedora, enaltecendo a cultura e o bem-estar para aqueles que visitam o parque.
PROJETO DE RESOLUÇÃO DA MESA N° 5-02/2022, de 12 de setembro de 2022. Autoriza a Câmara de Vereadores do Município de Santa Clara do Sul a vincular-se como associada da Associação dos Vereadores do Vale do Taquari – AVAT, regulamenta o pagamento das respectivas anuidades e dá outras providências.
Data de publicação: 19/09/2022
