Veja o que foi assunto na sessão
Três projetos foram aprovados por unanimidade na sessão do dia 28 de setembro.Todos são voltados para investimento.
Projeto de Lei 114: autoriza o Executivo a abrir um Crédito suplementar de R$ 450.542,87 para cobrir investimentos em pavimentação asfáltica da localidade de Nova Santa Cruz, realizada com recursos oriundos da operação de crédito com o Banco do Brasil no exercício de 2021. Graças aos ajustes efetuados pela Secretaria de Obras e Departamento de Engenharia, foi possível estender a pavimentação para um trajeto superior ao incialmente projetado. Assim, temos supressão e estorno de valores já empenhados em 2021 na ordem de R$ 345.415,31 e R$ 105.127,56 originários de rendimentos bancários dos recursos da operação de crédito que serão utilizados para cobrir as alterações efetuadas.
Projeto de 113: autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 20.700,00, e dá outras providências. Conforme Cronograma da Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e Juventude, está programada para o período de 05 a 08 de outubro, a realização da Feira do Livro. Para o custeio da organização do evento, com despesas de contratação de palestras, shows e espetáculos teatrais, animação cultural, além da contratação do patrono que será o escritor “Ricardo Silvestrin”, por intermédio do SESC, cujo total está orçado em R$ 20.700,00, necessitamos abrir um Crédito Suplementar, nos termos descritos no anexo projeto de lei.
PROJETO DE LEI N° 115, de 26 de setembro de 2022 Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 103.308,71, e dá outras providências. Para honrar os compromissos da Secretaria de Saúde, o Município necessita proceder em diversos ajustes e remanejamentos de dotações orçamentárias na própria Secretaria, em especial, para o cumprimento e utilização dos recursos vinculados. Para tanto, solicitamos a autorização para abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 103.308,71 (cento e três mil, trezentos e oito reais e setenta e um centavos), nas rubricas descritas no anexo projeto de lei.
Data de publicação: 03/10/2022
