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A Câmara de Vereadores de Santa Clara do Sul aprovou dois projetos na noite dessa quarta-feira, dia 26 de julho. Um dos projetos aprovados autoriza a celebração de um Termo de Convênio entre o Município de Santa Clara do Sul e o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, com a interveniência da Brigada Militar.
O objetivo é viabilizar, apoiar e incrementar a Segurança Pública no município por meio da utilização do sistema de videomonitoramento tipo Circuito Fechado de Televisão – CFTV. O convênio terá duração inicial de 60 meses, com possibilidade de prorrogação por iguais períodos.
A Brigada Militar ficará responsável por acompanhar, fiscalizar e apoiar a implementação do sistema de monitoramento, além de regulamentar a operação, captação, visualização, armazenamento e uso das imagens captadas pelas câmeras de videomonitoramento.
Já ao município de Santa Clara do Sul, caberá disponibilizar o sistema de videomonitoramento público, bem como toda a infraestrutura necessária ao seu funcionamento, em pontos estratégicos do município. O objetivo é aumentar a segurança e a vigilância das vias públicas, além de auxiliar no combate à criminalidade.
Outro projeto aprovado trata da ampliação da carga horária semanal para o cargo efetivo de Médico Pediatra no município. Atualmente com carga horária de 12 horas semanais, o projeto propõe aumentar para 16 horas semanais. Essa medida se faz necessária para atender a crescente demanda de crianças com problemas respiratórios e também ao aumento de nascimentos que demandam consultas de puericultura.
Além da ampliação da carga horária, o coeficiente salarial para o cargo de Médico Pediatra também foi ajustado, passando de 11,60 para 15,46, calculado sobre o Padrão Básico de Referência Salarial dos Servidores Municipais – PBRSS.
Durante a sessão, o vereador Eduardo Ferla pediu afastamento por duas semanas.
Data de publicação: 27/07/2023
