Sessão ocorreu nessa quarta-feira, dia 23
Na última quarta-feira, dia 23, a Câmara de Vereadores de Santa Clara do Sul realizou uma sessão que resultou na aprovação de quatro projetos de lei. Dentre eles, destaca-se o de n° 051/2023, que havia sido retido pela Mesa Diretora na sessão anterior.
O Projeto de Lei n° 051/2023 propõe uma modificação no artigo 139 da Lei Municipal nº 2.054, datada de 5 de novembro de 2015. Essa lei estabelece o Código de Edificações do Município de Santa Clara do Sul e suas emendas. A mudança se relaciona à fiscalização de fossas sépticas e sumidouros em propriedades com construções antigas. O Departamento de Engenharia, ao longo do tempo, se deparou com pedidos de regularização e concessão de Carta de Habite-se para imóveis construídos há muito tempo, nos quais não havia sido realizada a inspeção adequada das fossas antes do fechamento. O projeto ajusta a legislação municipal para lidar com essas situações específicas.
O Projeto de Lei n° 054/2023 concede autorização ao Poder Executivo para abrir um Crédito Especial no valor de R$ 99.270,54 destinado à Secretaria da Saúde e Assistência Social, com exceção da ASPS. O projeto foi elaborado após análise minuciosa dos recursos disponíveis, com o objetivo de otimizar a alocação de fundos de acordo com os programas de financiamento estabelecidos pela União e pelo Estado. O remanejamento de recursos dentro da própria secretaria também está contemplado neste projeto.
Outro projeto de destaque é o Projeto de Lei n° 055/2023, que autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 369.280,97. Assim como o projeto anterior, esse tem como propósito maximizar a eficiência na utilização de recursos vinculados e não vinculados, além de realocar verbas dentro da Secretaria da Saúde.
O Projeto de Lei n° 056/2023 autoriza o Poder Executivo a estabelecer um Termo de Participação Financeira com a Cooperativa de Distribuição de Energia Teutônia, conhecida como CERTEL ENERGIA. O objetivo é possibilitar o deslocamento de postes ao longo da Estrada Geral de Sampainho, no município, em função das obras de pavimentação asfáltica. A justificativa do executivo para esse projeto é a necessidade de realocar 12 postes de energia devido às obras de pavimentação que ocorrerão através de um contrato de financiamento.
Na tribuna
O vereador Thiago de Carvalho abordou o adiamento do campeonato municipal de futsal, e se disse surpreso por ter sido informado que isso ocorreu por falta de Liga para realizar. Disse que a prefeitura sempre colaborou financeiramente para a realização do campeonato, e que a Liga nunca realizou pagamentos, com os fundos que foram destinados à arbitragem.
O vereador também abordou requerimentos que apresentou recentemente. Um deles pedindo informações sobre os cargos comissionados, o que retornou como orientação de procurar no site da prefeitura. O segundo caso, um pedido na prefeitura que referia-se à água, tema abordado anteriormente na sessão. Ele demonstrou perplexidade quanto à quantidade de informações e documentos exigidos para obter respostas.
Data de publicação: 24/08/2023
