Veja o que foi assunto nesta semana
Na sessão realizada na Câmara de Vereadores de Santa Clara do Sul nessa quarta-feira, dia 22, foram aprovados três projetos de lei de significativa relevância para o município. Os textos abordam a contratação temporária de profissionais, a abertura de créditos suplementares e a gestão de recursos ambientais e educacionais (veja abaixo). Entre os destaques está o projeto que visa um planejamento na questão do meio ambiente, recuperando mata atlântica no município.
Na tribuna, vereadores abordaram o que consideram possíveis irregularidades, e foram contrariados pelo vereador Edson Mallmann, presidente do Legislativo (Leia abaixo na íntegra).
Projeto de Lei Nº 033/2024: Contratação temporária em ano eleitoral
O primeiro projeto aprovado, de número 033, autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente profissionais em substituição a servidores que se licenciem para concorrer a cargos eletivos em ano eleitoral. O objetivo é garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais, especialmente nas áreas de saúde e educação. A lei estabelece que a substituição só ocorrerá após a manifestação e afastamento do titular, e mediante justificativa do interesse público e a imprescindibilidade dos serviços prestados. A contratação será feita através de processo seletivo simplificado ou aproveitamento de candidatos de concursos válidos, com remuneração proporcional à carga horária contratada e inclusão no sistema previdenciário geral.
Projeto de Lei Nº 034/2024: Crédito suplementar para Meio Ambiente**
O segundo projeto, de número 034, autoriza a abertura de um crédito suplementar de R$ 28.569,76 para a Secretaria de Sustentabilidade, especificamente para o Fundo Municipal do Meio Ambiente. Este recurso será utilizado para contratar consultoria especializada na elaboração do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA). A suplementação será coberta pelo superávit do exercício anterior do Fundo do Meio Ambiente. A elaboração do PMMA visa identificar e mapear os remanescentes do Bioma Mata Atlântica no município, contribuindo para a conservação ambiental local.
**Projeto de Lei Nº 035/2024: Crédito Suplementar para Educação**
Por fim, o terceiro projeto aprovado, de número 035, também trata da abertura de um crédito suplementar, desta vez no valor de R$ 40.000,00 para a Secretaria de Educação, Cultura e Juventude. Os recursos serão remanejados da manutenção da educação infantil para a manutenção do ensino fundamental. Esta medida é necessária para garantir o custeio dos serviços das escolas de ensino fundamental do município, assegurando a continuidade e a qualidade da educação básica.
Na tribuna
AIRTON TELOKEN I O vereador retomou o assunto referente à semana anterior, o qual o deixou chateado. Disse que ao contrário do que foi dito, ele tem empatia por todos, e justamente isso trabalha como vereador. Também disse jamais ter feito politicagem barata. Disse que agradece quando tem suas solicitações atendidas, e que reclama quando não tem, mas que isso não é falta de empatia. O vereador também falou sobre assunto que surgiu em grupos, sobre plantas que teriam sido compradas com dispensa de licitação. E disse que este não é o momento para gastar com plantas caras. Questionou o motivo de não ter licitação.
ROSANI RICHTER I Referindo-se à fala do vereador Edson, da sessão passada, e mesmo ao reconhecer o direito de cada um ter sua própria ideologia, pensamento e maneira de trabalhar, a vereadora disse que não se pode afirmar que não há empatia por parte dos vereadores, pois o que fazem é trazer solicitações do povo. Reforçou que ter ideias e prioridades diferentes não implica falta de empatia, e a acusação de politicagem barata. Referente ao seu requerimento do dia, reconheceu que equívocos podem acontecer em qualquer departamento e solicitou que a mesa-diretora forneça explicações ou retorne a ata ao plenário para nova discussão, caso tenha havido erro. E disse que munícipes acompanharam o vídeo da sessão no Youtube e disseram que os presentes não fecham com a lista de pagamentos, e que é preciso provar para os munícipes. Também comentou sobre a fala do vereador Edson, a qual cita que pessoas distantes estão ajudando com arrecadações para atingidos pela cheia, e reforçou que as pessoas daqui também estão fazendo, conforme cada um pode. Por fim, agradeceu pelas obras de recuperação das estradas em Sampaio.
JONAS MARQUES I O vereador abordou inicialmente o projeto aprovado para a realização de um estudo ambiental interno no município. Ele destacou a importância desta iniciativa, reconhecendo que outras cidades poderiam ter evitado tragédias se tivessem realizado estudos semelhantes anteriormente. Elogiou a visão do prefeito Paulo, que prevê um futuro em que o município de Santa Clara do Sul estará maior, a fim de evitar catástrofes. Aproveitou a oportunidade para elogiar a solidariedade demonstrada pelas pessoas de Santa Catarina, que adotaram municípios do Vale do Taquari, trazendo máquinas e profissionais para ajudar na recuperação da região. Destacou que o município de Santa Clara também contribuiu com voluntários. Ele ressaltou a importância da união e da cooperação entre os municípios, especialmente em tempos de crise. Sobre a aquisição de plantas, o vereador Jonas concordou com a ideia de movimentar o comércio, mesmo que as compras não fossem feitas exclusivamente no município, destacando a importância de ajudar economicamente os municípios mais atingidos pela tragédia. Ele sugeriu que outras cidades que não foram tão afetadas poderiam adotar a mesma postura, ajudando a revitalizar o comércio das regiões mais prejudicadas. Jonas mencionou a importância das melhorias na Picada Passo Fundo, relatando a importância de pavimentar certos trechos críticos tanto para os moradores locais quanto para o tráfego em geral. Ele reconheceu que as obras enfrentaram atrasos devido a condições climáticas adversas, mas afirmou que esses investimentos eram necessários e beneficiariam a comunidade a longo prazo.
EDSON MALLMANN I O vereador Edson considerou grave a acusação feita pela vereadora Rosani sobre supostas infrações por parte da Câmara de Vereadores. Ele enfatizou que, apesar de já ter sido provado o contrário, serão encaminhados itens por itens para garantir a transparência e a ética nas ações da câmara. Ressaltou que a câmara não será falada por falta de ética e moralidade. Em relação à acusação de ter utilizado os termos "empatia" e "politicagem barata", o vereador defendeu que é necessário ter empatia não apenas para com os problemas internos do município, mas também para com a destruição ocorrida em outras regiões. Reforçou que nunca se opôs a pedidos de melhorias e salientou que muito trabalho já foi realizado em Santa Clara, mas que sempre haverá necessidade de novos investimentos, dado o caráter evolutivo do desenvolvimento municipal. Ele lamentou as palavras ao vento proferidas pelo vereador Airton, caracterizando-as como politicagem barata, uma vez que este não buscou informações para embasar suas acusações. Ele defendeu que as compras, incluindo as de plantas, são essenciais para movimentar a economia local, especialmente em um município que também investe no setor turístico. Quanto à obra da Picada Passo Fundo, o vereador ressaltou que é comum que obras em andamento enfrentem transtornos, como os causados pelas chuvas. Assegurou que os processos de compra são conduzidos de forma legal e ética, e que qualquer dispensa ocorre em conformidade com a legislação vigente. Edson destacou o compromisso do Município em continuar realizando obras e investimentos, mesmo diante dos desafios impostos pelas chuvas e enchentes. Ele enfatizou a importância de não trazer questões apenas para obstruir o processo legislativo e de evitar intrigas desnecessárias. Encerrou reforçando que ter empatia é olhar para o todo e que é preciso deixar de lado a politicagem barata.
Data de publicação: 23/05/2024
