Veja o que foi assunto na sessão
Na sessão da Câmara de Vereadores de Santa Clara do Sul, realizada na quarta-feira, 29 de junho, foram aprovados diversos projetos de lei que visam o desenvolvimento e o bem-estar da comunidade local (leia abaixo). Durante o encontro, a Mesa Diretora também esclareceu dúvidas da vereadora Rosani Richter.
Na tribuna, a Helena lamentou a acusação feita pela vereadora na sessão anterior, de que a Câmara estaria cometendo irregularidades, e pediu para que da próxima vez a pessoa buscasse informações antes de jogar suposições ao público, reforçando que o jurídico está sempre à disposição. A vereadora também aproveitou para informar a todos que a dispensa de licitação é permitida até cerca de 59 mil, e que até este valor são realizados orçamentos. Por fim, falou sobre o dia de 28 de maio, uma data história que orgulha todo o santa-clarense pela histórica Batalha dos Maragatos, simbolizando a luta, a fé e a coragem do povo. Enalteceu a obra do Parque Urbano da Revolução Federalista: Um moderno espaço de valorização da história que vai contar toda a narrativa da batalha dos 50 colonos santa-clarenses para proteger a nossa comunidade. Ainda teremos a imagem do Coronel José Diel, em que ele aparece ao lado de uma cruz no morro onde ocorreu o embate.
Confira abaixo os detalhes dos projetos aprovados.
Projeto de Lei Nº 036/2024
**Abertura de Crédito Especial para a Saúde**
O Projeto de Lei Nº 036, de 27 de maio de 2024, autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 50.000,00, destinado à aquisição de equipamentos para a Unidade Básica de Saúde. A dotação orçamentária especificada é para a Secretaria da Saúde e Assistência Social, com foco na manutenção da saúde e aquisição de equipamentos permanentes. Este montante será coberto pelo superávit do exercício anterior, conforme recursos recebidos pela Portaria SES nº 1098/2023.
#### Projeto de Lei Nº 037/2024
**Crédito Suplementar para Equipamentos de Saúde**
O Projeto de Lei Nº 037, também datado de 27 de maio de 2024, autoriza a abertura de um Crédito Suplementar no valor de R$ 30.667,91. Esses recursos, provenientes do superávit do exercício anterior, serão destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a Secretaria da Saúde e Assistência Social.
#### Projeto de Lei Nº 038/2024
**Crédito Suplementar para Benefícios Eventuais Estaduais**
O Projeto de Lei Nº 038/2024 autoriza a abertura de um Crédito Suplementar no valor de R$ 13.447,56, destinados à manutenção de benefícios eventuais estaduais na área de Assistência Social. Esse recurso também será coberto pelo superávit do exercício anterior e visa atender às necessidades sociais emergentes do município.
#### Projeto de Lei Nº 039/2024
**Abertura de Crédito Especial para Defesa Civil**
Este projeto, de 27 de maio de 2024, autoriza a abertura de um Crédito Especial de R$ 200.000,00, destinados à Secretaria de Gestão Estratégica e Desenvolvimento Econômico para ações de defesa civil. Os recursos foram recebidos do Governo Federal para ações de socorro e ajuda humanitária, em resposta às fortes enxurradas que afetaram a região. Os valores serão utilizados para fornecimento de água potável e atendimento às demandas urgentes decorrentes das chuvas.
#### Projeto de Lei Nº 040/2024
**Ampliação da Carga Horária para Profissional de Educação Física**
O Projeto de Lei Nº 040/2024 autoriza a convocação de um profissional de Educação Física na Saúde, já contratado temporariamente, para uma carga horária adicional de até 20 horas semanais. Esta medida visa atender ao Programa Santa Clara Mais Feliz, devido à alta demanda por atividades físicas na comunidade.
#### Projeto de Lei Nº 041/2024
**Auxílio ao Município de Cruzeiro do Sul**
Por fim, o Projeto de Lei Nº 041/2024 autoriza o Poder Executivo de Santa Clara do Sul a prestar serviços com máquinas rodoviárias e equipamentos urbanos ao Município de Cruzeiro do Sul, para auxílio na retirada de entulhos e reconstrução de estradas após os recentes eventos climáticos adversos. Além disso, autoriza a doação de bens móveis para Cruzeiro do Sul, incluindo itens de mobiliário escolar em bom estado, atendendo a uma solicitação da Secretaria de Educação daquele município.
Essas aprovações refletem o compromisso da Câmara de Vereadores e da administração municipal com a saúde, assistência social e solidariedade regional, contribuindo significativamente para o desenvolvimento e bem-estar da comunidade de Santa Clara do Sul e regiões vizinhas.
Na tribuna, a Helena lamentou a acusação feita pela vereadora na sessão anterior, de que a Câmara estaria cometendo irregularidades, e pediu para que da próxima vez a pessoa buscasse informações antes de jogar suposições ao público, reforçando que o jurídico está sempre à disposição. A vereadora também aproveitou para informar a todos que a dispensa de licitação é permitida até cerca de 59 mil, e que até este valor são realizados orçamentos. Por fim, falou sobre o dia de 28 de maio, uma data história que orgulha todo o santa-clarense pela histórica Batalha dos Maragatos, simbolizando a luta, a fé e a coragem do povo. Enalteceu a obra do Parque Urbano da Revolução Federalista: Um moderno espaço de valorização da história que vai contar toda a narrativa da batalha dos 50 colonos santa-clarenses para proteger a nossa comunidade. Ainda teremos a imagem do Coronel José Diel, em que ele aparece ao lado de uma cruz no morro onde ocorreu o embate.
Confira abaixo os detalhes dos projetos aprovados.
Projeto de Lei Nº 036/2024
**Abertura de Crédito Especial para a Saúde**
O Projeto de Lei Nº 036, de 27 de maio de 2024, autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 50.000,00, destinado à aquisição de equipamentos para a Unidade Básica de Saúde. A dotação orçamentária especificada é para a Secretaria da Saúde e Assistência Social, com foco na manutenção da saúde e aquisição de equipamentos permanentes. Este montante será coberto pelo superávit do exercício anterior, conforme recursos recebidos pela Portaria SES nº 1098/2023.
#### Projeto de Lei Nº 037/2024
**Crédito Suplementar para Equipamentos de Saúde**
O Projeto de Lei Nº 037, também datado de 27 de maio de 2024, autoriza a abertura de um Crédito Suplementar no valor de R$ 30.667,91. Esses recursos, provenientes do superávit do exercício anterior, serão destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a Secretaria da Saúde e Assistência Social.
#### Projeto de Lei Nº 038/2024
**Crédito Suplementar para Benefícios Eventuais Estaduais**
O Projeto de Lei Nº 038/2024 autoriza a abertura de um Crédito Suplementar no valor de R$ 13.447,56, destinados à manutenção de benefícios eventuais estaduais na área de Assistência Social. Esse recurso também será coberto pelo superávit do exercício anterior e visa atender às necessidades sociais emergentes do município.
#### Projeto de Lei Nº 039/2024
**Abertura de Crédito Especial para Defesa Civil**
Este projeto, de 27 de maio de 2024, autoriza a abertura de um Crédito Especial de R$ 200.000,00, destinados à Secretaria de Gestão Estratégica e Desenvolvimento Econômico para ações de defesa civil. Os recursos foram recebidos do Governo Federal para ações de socorro e ajuda humanitária, em resposta às fortes enxurradas que afetaram a região. Os valores serão utilizados para fornecimento de água potável e atendimento às demandas urgentes decorrentes das chuvas.
#### Projeto de Lei Nº 040/2024
**Ampliação da Carga Horária para Profissional de Educação Física**
O Projeto de Lei Nº 040/2024 autoriza a convocação de um profissional de Educação Física na Saúde, já contratado temporariamente, para uma carga horária adicional de até 20 horas semanais. Esta medida visa atender ao Programa Santa Clara Mais Feliz, devido à alta demanda por atividades físicas na comunidade.
#### Projeto de Lei Nº 041/2024
**Auxílio ao Município de Cruzeiro do Sul**
Por fim, o Projeto de Lei Nº 041/2024 autoriza o Poder Executivo de Santa Clara do Sul a prestar serviços com máquinas rodoviárias e equipamentos urbanos ao Município de Cruzeiro do Sul, para auxílio na retirada de entulhos e reconstrução de estradas após os recentes eventos climáticos adversos. Além disso, autoriza a doação de bens móveis para Cruzeiro do Sul, incluindo itens de mobiliário escolar em bom estado, atendendo a uma solicitação da Secretaria de Educação daquele município.
Essas aprovações refletem o compromisso da Câmara de Vereadores e da administração municipal com a saúde, assistência social e solidariedade regional, contribuindo significativamente para o desenvolvimento e bem-estar da comunidade de Santa Clara do Sul e regiões vizinhas.
Data de publicação: 04/06/2024
