Projeto foi aprovado na sessão de terça-feira
A Câmara de Vereadores de Santa Clara do Sul aprovou nesta terça-feira (19) o Projeto de Lei nº 76, que define o orçamento municipal para o ano de 2025. A receita e a despesa do município foram fixadas em R$ 48 milhões, com base nas metas estabelecidas pelo Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025.
O orçamento foi elaborado seguindo as diretrizes da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), incluindo projeções técnicas da equipe administrativa sobre as possibilidades de arrecadação. O valor estimado considera transferências constitucionais, receita própria e estudos sobre o potencial de arrecadação do município.
A despesa para o próximo ano também foi planejada com base nos resultados obtidos em 2024 e nas metas de programas e atividades previstos para 2025. Entre as áreas prioritárias estão saúde, educação e infraestrutura, que devem receber grande parte dos investimentos.
O processo de elaboração do orçamento incluiu uma audiência pública realizada em 28 de outubro no Centro Administrativo, onde a população pôde participar da discussão e propor demandas.
Data de publicação: 20/11/2024
