Concede isenção tributária aos beneficiá-rios dos Programas de Habitação de Interesse Social, custeados pelas fontes de re-cursos indicadas no art. 6º, incisos I a IV, da Lei Federal nº 14.620/2023, e dá outras providências.
Autoriza o Município a conceder o afastamento, sem remuneração, de servidor efetivo, ocupante do cargo de Motorista Especializado, eleito para o cargo de Prefeito, gestão 2025/2028, pelo período de 28 de outubro a 31 de dezembro de 2024.
A Câmara de Vereadores de Santa Clara do Sul convida cordialmente todos os proprietários de imóveis da Rua 9 de Fevereiro a participarem de uma Audiência Pública para discutir a possibilidade de mudança do nome da referida rua para "Rua Mário Piacini".
Local: Câmara de Vereadores de Santa Clara do Sul Início: 14/11/2023 às 19h
02/07/2021 - Institucional
01/07/2021 - Institucional